1.              INTRODUÇÃO

1.1 Bem-vindo ao Site Brazil Sellers. Por favor, leia os Termos de Serviço atenciosamente antes de usar este Site ou cadastrar sua empresa no Site Brazil Sellers para que você esteja ciente dos seus direitos e deveres legais de acordo com a BR SELLERS SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 47.366.383/0001-80. Os “Serviços” que nós fornecemos ou disponibilizamos incluem a plataforma, (b) os serviços fornecidos pela plataforma, e (c) toda informação, páginas vinculadas, recursos, dados, textos, imagens, fotografias, gráficos, música, sons, vídeos (incluindo transmissões ao vivo), mensagens, etiquetas, conteúdo, programação, software, serviços do aplicativo (incluindo, sem limitação, quaisquer serviços do aplicativo móvel) ou outros materiais disponibilizados por meio do Site ou de serviços relacionados (“Conteúdo”); Quaisquer novos recursos adicionados ou acrescentados aos Serviços também estão sujeitos a estes Termos de Serviço. Estes Termos de Serviço regem o uso dos Serviços fornecidos pela Brazil Sellers.

1.2 Os Serviços oferecidos e fornecidos pela Brasil Sellers incluem um serviço de Site online que fornece lugar e oportunidade de venda de mercadorias entre o comprador (“Comprador”) e o vendedor (“Vendedor”) (coletivamente “você”, “Usuários” ou “Partes Envolvidas”), intermediando e conectando as Partes Envolvidas para que possam se engajar comercialmente (“Site”). Os Serviços tecnológicos fornecidos por meio do Site aos seus Usuários são limitados à intermediação e conexão entre Compradores e Vendedores, o que significa que o verdadeiro contrato de venda é diretamente entre o Comprador e o Vendedor. A Brazil Sellers não faz parte desse contrato ou de qualquer outro entre o Comprador e o Vendedor, não se responsabilizando pelo mesmo. As partes envolvidas nesta transação são inteiramente responsáveis pelo contrato de venda entre si, anúncio de mercadorias, garantia de compra e afins. A Brazil Sellers não está envolvida na transação entre os Usuários. A Brazil Sellers pode ou não pré-rastrear os Usuários, o Conteúdo ou as informações fornecidas pelos Usuários. A Brazil Sellers se reserva no direito de remover qualquer Conteúdo ou informação postada por qualquer um no Site de acordo com o item 6.4 destes Termos de Serviço. A Brazil Sellers não pode garantir que os Usuários irão realmente completar a transação.

1.3 A Brazil Sellers se reserva no direito de alterar, modificar, suspender ou encerrar toda, ou qualquer parte do Site, ou Serviços a qualquer momento, ou mediante notificação como requerido pelas leis locais. A Brazil Sellers pode liberar certos Serviços ou seus recursos em versão beta, que podem não funcionar corretamente ou da mesma forma que funcionará na versão final, e nós não nos responsabilizaremos nestes casos. A Brazil Sellers também pode impor limites a certos recursos ou restringir seu acesso a partes dele ou a ele como um todo, ao Site ou aos Serviços a seu exclusivo critério e sem aviso ou responsabilidade.

1.4 A Brazil Sellers se reserva no direito de suspender seu acesso ao Site, Serviços ou à abertura de cadastro se ela determinar, a seu exclusivo critério, que te fornecer tal acesso ou cadastro de Conta pode levar à violação destes Termos de Serviço e/ou leis e regulamentos aplicáveis. Ao usar os Serviços da Brazil Sellers ou abrir uma conta, você concorda e consente com os termos destes Termos de Serviço. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nossos Serviços ou acesse o Site. Se você tem menos de 18 anos ou estiver abaixo da idade legal para dar consentimento aos termos abaixo para as leis aplicáveis em seu país (a “idade legal”), você deve obter a permissão de um pai ou guardião legal para abrir uma conta, e este pai ou guardião legal deverá concordar com os termos deste acordo. Se você não souber se já atingiu a idade legal, ou não entender este item, por favor, não crie uma conta até que você tenha pedido ajuda de seu pai ou guardião legal. Se você for o pai ou guardião legal de um menor que esteja criando uma conta, você deve aceitar os termos deste acordo em nome dele, e você será responsável por todo o uso da conta ou Serviços de empresa usados nesta conta, esteja a conta já aberta atualmente, ou seja criada depois.

2.   PRIVACIDADE

2.1 Sua privacidade é muito importante para a Brazil Sellers. Para melhor proteger seus direitos, nós fornecemos no Site www.brazilsellers.com, Política de Privacidade para explicar nossas práticas de privacidade detalhadamente. Por favor, revise a Política de Privacidade para entender como a Brazil Sellers coleta e usa as informações associadas à sua Conta e/ou seu uso dos Serviços (a “Informação do Usuário”). Ao usar os Serviços ou fornecer informação no Site, você:

(i) Consente com a coleta da Brazil Sellers, uso, divulgação e/ou processamento de seu Conteúdo, dados pessoais e Informação de Usuário como descrito na Política de Privacidade; (ii) concorda e reconhece que os direitos de propriedade de sua Informação de Usuário, exceto os dados que se enquadrem como pessoais, são de propriedade conjunta sua e da Brazil Sellers; e (iii) não deve, direta ou indiretamente, divulgar sua Informação de Usuário para terceiros, ou de alguma outra forma permitir que terceiros acessem ou utilizem sua Informação de Usuário sem o consentimento prévio por escrito da Brazil Sellers.

2.2 Usuários em posse dos dados pessoais de outro Usuário por meio do uso dos Serviços (a “Parte Receptora”) concordam que: (i) cumprirão todas as leis de proteção dos dados pessoais aplicáveis no que diz respeito a tais dados; (ii) permitirão que o Usuário cujos dados pessoais tenham sido coletados (a “Parte Divulgadora”) pela Parte Receptora remova seus dados coletados do banco de dados da Parte Receptora; e (iii) permitirão que a Parte Divulgadora revise quais informações foram coletadas sobre ela pela Parte Receptora em cada um dos casos (ii) e (iii) acima, em conformidade com as leis aplicáveis e onde quer que elas sejam exigidas.

3.   LICENÇA LIMITADA

3.1 A Brazil Sellers concede a você uma licença limitada e revogável para acessar e utilizar os Serviços, sujeito aos termos e condições destes Termos de Serviço. Todo o Conteúdo proprietário, marcas registradas, marcas de serviço, nomes de marcas, logotipos e outras propriedades intelectuais (“Propriedade Intelectual”) exibidas no Site são de propriedade da Brazil Sellers e, onde aplicável, de terceiros identificados no Site. Nenhum direito ou licença é concedido direta ou indiretamente a qualquer parte que acesse o Site para usar ou reproduzir qualquer Propriedade Intelectual, e nenhuma parte que acesse a Plataforma reivindicará qualquer direito, título ou interesse no mesmo. Ao usar ou acessar os Serviços, você concorda em cumprir os direitos autorais, marca comercial, marca de serviço e todas as outras leis aplicáveis que protegem os Serviços, o Site e seu Conteúdo. Você concorda em não copiar, distribuir, republicar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, modificar, adaptar, alugar, vender ou criar trabalhos derivados de qualquer parte dos Serviços, do Site ou de seu Conteúdo. Você também não pode, sem o nosso consentimento prévio por escrito, espelhar ou enquadrar qualquer parte, ou a íntegra do conteúdo do Site em qualquer outro servidor, ou como parte de qualquer outro site. Além disso, você concorda que não usará nenhum robô, spider ou qualquer outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar nosso Conteúdo, sem o nosso consentimento prévio por escrito (esse consentimento é considerado concedido para a tecnologia de mecanismo de pesquisa padrão empregada pelos sites de pesquisa na Internet para direcionar os usuários da internet ao Site).

3.2 Você pode criar um link para o Site a partir do seu site, desde que seu site não implique nenhum endosso ou associação com a Brazil Sellers. Você reconhece que a Brazil Sellers pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, encerrar o fornecimento dos Serviços, seja em parte ou como um todo, sem aviso prévio.

4.   SOFTWARE

4.1. Qualquer software fornecido por nós a você como parte dos Serviços está sujeito às disposições destes Termos de Serviço. A Brazil Sellers reserva todos os direitos ao software expressamente não concedidos por ela abaixo. Quaisquer scripts ou códigos de terceiros, vinculados ou referenciados a partir dos Serviços, são licenciados a você por terceiros que possuem esses scripts ou códigos, e não pela Brazil Sellers.

5.   CONTAS E SEGURANÇA

5.1 Algumas funções de nossos Serviços exigem o registro de uma conta por meio da seleção de uma identificação de Usuário única (“ID do Usuário”) e senha, junto ao fornecimento de determinadas informações pessoais. Se você selecionar um ID de Usuário que a Brazil Sellers, a seu exclusivo critério, considere ofensivo ou inapropriado, a Brazil Sellers tem o direito de suspender ou encerrar sua conta. Você poderá usar sua conta para obter acesso a outros produtos, sites ou serviços aos quais ativamos o acesso, ou com os quais nos vinculamos ou colaboramos. A Brazil Sellers não analisou e não assume nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo, funcionalidade, segurança, serviços, políticas de privacidade ou outras práticas desses produtos de terceiros, sites ou serviços. Se você fizer isso, os termos de serviço desses produtos, sites ou serviços, incluindo suas respectivas políticas de privacidade, se diferentes destes Termos de Serviço e/ou de nossa Política de Privacidade. Também pode se aplicar ao seu uso desses produtos, sites ou serviços.

5.2 Você concorda em (a) manter sua senha confidencial e usar seu ID de Usuário e senha apenas quando estiver fazendo login, (b) garantir que seja feito o logout da sua conta ao final de cada sessão no Site, (c) notificar imediatamente à Brazil Sellers qualquer uso não autorizado da sua conta, ID de Usuário e/ou senha, e (d) garantir que as informações da sua conta estejam precisas e atualizadas. Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob seu ID de Usuário e conta, mesmo que essas atividades ou usos não tenham sido feitos por você. A Brazil Sellers não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do uso não autorizado de sua senha, ou do não cumprimento deste item.

5.3 Você concorda que a Brazil Sellers pode, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério e com ou sem aviso ou responsabilidade para com você ou terceiros: encerrar imediatamente a sua conta e seu ID de Usuário, remover ou descartar do Site qualquer conteúdo associado à sua conta e ID de Usuário, retirar quaisquer subsídios oferecidos a você, cancelar quaisquer transações associadas à sua conta e ID de Usuário, reter temporariamente, ou em caso mais críticos permanentemente, quaisquer proventos de vendas ou reembolsos, e/ou tomar quaisquer outras ações que considerar necessárias. Os motivos para tais ações podem incluir, mas não estão limitados a, reais ou suspeitos (a) períodos extensos de inatividade, (b) violação figurada ou literal destes Termos de Serviço, (c) ilegais, fraudulentos, assediadores, difamatórios, comportamento ameaçador ou abusivo (d) ter múltiplas contas de Usuário, (e) comprar produtos no Site para fins de revenda comercial, (f) compra anormal ou excessiva de produtos do mesmo Vendedor ou grupo relacionado de Vendedores, (g) abuso de cupons (incluindo, entre outros, venda de cupons a terceiros, comercializar cupons ou outros tipos de créditos com valor significativamente superior ao seu valor nominal e/ou uso anormal ou excessivo de cupons no Site), ou (h) comportamento que seja prejudicial a outros Usuários, terceiros ou aos interesses comerciais da Brazil Sellers. O uso de uma conta para fins ilegais, fraudulentos, assediadores, difamatórios, ameaçadores ou abusivos pode ser encaminhado às autoridades policiais sem aviso prévio. Se surgir uma disputa legal ou se for iniciada uma ação de aplicação da lei relacionada à sua Conta ou à sua utilização dos Serviços por qualquer motivo, a Brazil Sellers poderá encerrar sua conta imediatamente com ou sem aviso prévio.

5.4 Os Usuários podem encerrar suas contas a qualquer momento simplesmente informando formalmente por escrito a Brazil Sellers o desejo de fazê-lo. Independente do encerramento da conta, os Usuários permanecem responsáveis por qualquer transação incompleta (iniciada antes ou depois de tal encerramento), envio do produto, pagamento pelo produto e afins, e os Usuários devem contatar a Brazil Sellers depois de ele ou ela terem pronta e efetivamente executado e concluído todas as transações incompletas de acordo com os Termos de Serviço. A Brazil Sellers  não se responsabiliza por quaisquer danos incorridos devido às ações tomadas de acordo com este item. Os Usuários renunciam a toda e qualquer reivindicação com base em qualquer ação tomada pela Brazil Sellers.

5.5 Você só pode usar os Serviços e/ou abrir uma Conta se estiver localizado em um dos países aprovados, conforme atualizado periodicamente.

6.   TERMO DE USO

6.1 A licença para o uso do Site e dos Serviços é válida até ser rescindida. Esta licença será rescindida conforme estabelecido sob estes Termos de Serviço ou se você não cumprir com qualquer um de seus termos ou condições. Nesse caso, a Brazil Sellers poderá efetuar tal rescisão com ou sem aviso prévio.

6.2 Você concorda em não:

(a) fazer upload, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, alarmante, angustiante, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, injurioso, invasivo sobre a privacidade de alguém, odioso, ou racialmente/etnicamente ou de alguma outra forma censurável; (b) violar nenhuma lei, incluindo, sem limitação, quaisquer leis e regulamentos relacionados às restrições de importação e exportação, direitos de terceiros ou nossa Política de Produtos Restritos e Proibidos; (c) usar os Serviços para prejudicar menores de idade de qualquer forma que seja; (d) usar os Serviços ou fazer upload de Conteúdo para personificar qualquer pessoa ou entidade, ou de alguma forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade; (e) forjar cabeçalhos ou manipular identificadores a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido por meio dos Serviços; (f) remover quaisquer avisos de propriedade do Site; (g) causar, permitir ou autorizar a modificação, criação de trabalhos derivados ou tradução dos Serviços sem a permissão expressa da Brazil Sellers; (h) usar os Serviços para benefício de terceiros ou de qualquer maneira não permitida pelas licenças aqui concedidas; (i) usar os Serviços ou fazer upload de Conteúdo de modo fraudulento, inescrupuloso, falso ou enganoso; (j) abrir e/ou operar múltiplas contas em conexão com qualquer conduta que viole de forma figurada ou literal estes Termos de Serviço; (k) acessar a plataforma da Brazil Sellers, abrir uma conta de Usuário ou de alguma outra forma acessar sua conta de Usuário utilizando qualquer equipamento ou aplicação não autorizado pela Brazil Sellers, incluindo, mas não se limitando a emuladores, simuladores, robôs (bots) ou outros hardwares e softwares similares. (l) manipular o preço de qualquer item ou interferir nos anúncios de outros Usuários; (m) realizar ações que possam burlar o sistema de feedback e avaliações; (n) tentar decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou hackear os Serviços (ou qualquer parte dele), ou para derrotar ou superar qualquer tecnologia de criptografia ou medidas de segurança implementadas pela Brazil Sellers em relação aos Serviços e/ou dados transmitidos, processados ou armazenados pela Brazil Sellers; (o) colher ou coletar qualquer informação sobre ou a respeito de outros titulares de Contas, incluindo, sem limitação, qualquer informação ou dado pessoal; (p) fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que você não tenha o direito de disponibilizar de acordo com qualquer lei ou com relações contratuais ou fiduciárias (como informação privilegiada, informação de propriedade ou confidencial descobertas ou divulgadas como parte de relações de trabalho ou sob acordo de não-divulgação); (q) fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade de qualquer parte; (r) fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, “e-mails indesejados”, “spam”, “correntes”, “esquema de pirâmides” ou qualquer outra forma de solicitação não autorizada; (s) fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer material que contenha vírus de software, Worms, cavalos-de-troia ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas designados para direta ou indiretamente interferir, manipular, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade ou integridade de qualquer software ou hardware de computador, dados ou equipamentos de telecomunicação; (t) interromper o fluxo normal de diálogo, causando uma “rolagem” de tela mais rápida que a habilidade de digitar dos outros Usuários, ou de alguma outra forma agir de modo que afete negativamente a habilidade de outros Usuários engajarem em trocas de mensagens em tempo real; (u) interferir, manipular ou interromper os Serviços, servidores ou redes conectadas aos Serviços ou qualquer outra forma de uso e aproveitamento dos Serviços pelos Usuários, ou desobedecer quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao Site; (v) tomar qualquer atitude ou se envolver em qualquer conduta que possa direta ou indiretamente danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços, os servidores ou as redes conectadas aos Serviços; (w) usar os Serviços para, intencionalmente ou não, violar qualquer lei, regra, código, diretiva, diretriz, política ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, leis e requisitos (com a força da lei ou não) relacionados a lavagem de dinheiro ou contraterrorismo; (x) usar os Serviços em violação de ou para contornar quaisquer sanções ou embargos administrados ou impostos pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela União Europeia ou pelo HM Treasury; (y) usar os Serviços para violar a privacidade, “perseguir” ou perturbar outros Usuários; (z) violar os direitos da Brazil Sellers, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer passagem do mesmo; (aa) usar os Serviços para coletar ou armazenar dados pessoais dos Usuários de acordo com condutas e atividades proibidas como estabelecido acima; e/ou (bb) fazer anúncio de itens que violem direitos autorais, marca comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou usar os Serviços de modo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

6.3 Você entende que todo o conteúdo, postado publicamente ou transmitido em modo privado, é de responsabilidade exclusiva da pessoa de quem o Conteúdo se originou. Isso significa que você, e não a Brazil Sellers, é totalmente responsável por todo o Conteúdo que você enviar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar por meio do Site. Você entende que, ao usar o Site, pode ser exposto a Conteúdo que você considere ofensivo, indecente ou censurável. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, sob nenhuma circunstância a Brazil Sellers será responsável de qualquer forma por qualquer Conteúdo, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso ou dependência de qualquer Conteúdo postado, enviado por e-mail transmitido ou de alguma outra forma disponibilizado no Site.

6.4 Você reconhece que a Brazil Sellers e seus designados terão o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de pré-selecionar, recusar, excluir, interromper, suspender, remover ou mover qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer Conteúdo ou informação publicada por você que esteja disponível no Site, sem que tal ato gera qualquer direito de reparação ou responsabilidade para a Brazil Sellers. Sem limitar o exposto acima, a Brazil Sellers e seus designados terão o direito de remover qualquer Conteúdo (i) que viole estes Termos de Serviço, nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos e/ou outras políticas e regras da Plataforma; (ii) se recebermos uma reclamação de outro Usuário; (iii) se recebermos um aviso e/ou notícia de violação de propriedade intelectual ou outras instruções legais para remoção; ou (iv) se tal Conteúdo for de alguma forma censurável. Também podemos bloquear a entrega de uma comunicação (incluindo, sem limitação, atualizações de status, postagens, mensagens e/ou chats) dos ou para os Serviços como parte de nosso esforço para proteger os Serviços ou nossos Usuários, ou aplicar as disposições destes Termos de Serviço. Você concorda que deve avaliar e assumir todos os riscos associados ao uso de qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer confiança na precisão, integridade ou utilidade de tal Conteúdo. A respeito disto, você reconhece que não tem, e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, não pode confiar em nenhum Conteúdo criado pela Brazil Sellers ou enviado à Brazil Sellers, incluindo, sem limitação, informações nos Fóruns da Brazil Sellers e em todas as outras partes do Site.

6.5 Você reconhece, consente e concorda que a Brazil Sellers possa acessar, preservar e divulgar as informações e o Conteúdo da sua conta para qualquer autoridade legal, regulatória ou governamental, o detentor de direitos relevantes ou terceiros se assim for exigido pela lei, de acordo com uma ordem de um tribunal ou por qualquer autoridade governamental ou regulatória com jurisdição sobre a Brazil Sellers ou agindo de boa-fé que tal preservação ou divulgação de acesso seja de modo sensato necessária para: (a) cumprir com o processo legal; (b) fazer com que estes Termos de Serviço ou nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos sejam cumpridos; (c) responder a alegações de que algum Conteúdo esteja violando os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; (d) responder aos pedidos do serviço de atendimento ao cliente; ou (e) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da Brazil Sellers, de seus Usuários e/ou do público.

7.  VIOLAÇÃO DE NOSSOS TERMOS DE SERVIÇO

7.1 Violações desta política podem resultar em uma gama de ações, incluindo, sem limitação, quaisquer das seguintes: (a) Exclusão de Anúncio; (b) Limitações impostas nos privilégios da Conta; (c) Suspensão da conta e encerramento subsequente; (d) Acusações criminais; (e) Ações civis, incluindo, sem limitação, alegação por danos e/ou medidas liminares, ou provisórias

7.2 Se você acredita que um Usuário do Site esteja violando estes Termos de Serviço, por favor, nos informe o quanto antes.

8.   REPORTANDO VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 Conforme disposto acima, a Brazil Sellers não permite que sejam inseridos e/ou comercializados em sua Plataforma qualquer produto e/ou Conteúdo que violem os direitos autorias, direitos de marca ou direitos de propriedade intelectual em geral (DPI) de propriedade alheia (“Proprietário de DPI”).

8.2 Exceto se expressamente previsto em contrário, os Usuários são indivíduos ou empresas individuais e eles não são associados à Brazil Sellers de nenhuma forma e a Brazil Sellers não é agente e nem representante dos Usuários e não possui ou sustenta nenhuma das mercadorias anunciadas no Site.

8.3 Se você é um Proprietário DPI ou um agente devidamente autorizado por um Proprietário IPR (“Agente DPI”) e acredita que seu direito ou de seu agente foi violado, por favor, notifique-nos por e-mail imediatamente, fornecendo-nos os documentos requisitados a seguir para sustentar sua reivindicação. Apenas notificações de violação de direito de propriedade intelectual enviadas por meio do formulário adequado e com todas as informações e documentos necessários serão processadas e analisadas pela Brazil Sellers, sendo este o único canal oficial para tratativa de tais casos, sendo que a Brazil Sellers  se resguarda ao direito de não analisar reclamações e/ou notificações envidas por outros canais, isentando-se de qualquer responsabilidade pelos desdobramentos decorrentes da não observância do procedimento de notificação previsto neste item. Por fim, conceda-nos tempo para processar as informações fornecidas. A Brazil Sellers responderá à sua notificação assim que possível.

8.4 As reclamações sob este item 8 devem ser fornecidas no formulário prescrito pela Brazil Sellers, que pode ser atualizado periodicamente e deve incluir pelo menos o seguinte: (a) uma assinatura física ou eletrônica de um Proprietário DPI ou agente DPI (coletivamente, “Informant”); (b) uma descrição do tipo e natureza do direito de propriedade intelectual supostamente violado e prova de direitos; (c) uma descrição da natureza da alegada violação com detalhes suficientes para permitir que a Brazil Sellers avalie a reclamação; (d) URL(s) do(s) anúncio(s) que contém a suposta violação; (e) informações suficientes para permitir à Brazil Sellers contatar o Informante, como endereço físico, número de telefone e endereço de e-mail; (f) uma declaração do Informante de que a denúncia é apresentada de boa-fé e que o uso da propriedade intelectual, conforme identificado pelo Informante, não está autorizado pelo Proprietário DPI ou pela lei; (g) uma declaração do Informante de que as informações na notificação são precisas, sendo que o Informante irá nos indenizará por quaisquer danos que possamos sofrer como resultado das informações fornecidas pelo informante e que o Informante tem o direito apropriado ou está autorizado a agir em nome do Proprietário DPI em todos os aspectos relativos à reclamação apresentada.

8.5 A Brazil Sellers reconhece o direito do fabricante, distribuidores autorizados, representantes comerciais com direitos de exclusividade sobre distribuição, dentre outros, de entrar em certos acordos de distribuição exclusiva ou acordos de preço mínimo anunciado para seus produtos. No entanto, eventuais violações de tais acordos não constituem violação de direitos de propriedade intelectual. Como a aplicação desses acordos é uma questão entre o fabricante, distribuidores, representantes e os Vendedores, a Brazil Sellers não se responsabiliza, bem como presta qualquer tipo de auxílio neste tipo de atividade, sendo que não impõe e/ou monitora direitos de distribuição exclusivos ou questões de controle de preços, exceto nos países que têm leis que regem especificamente distribuição exclusiva ou seletiva. Portanto, tais questões devem ser tratadas exclusivamente juntos aos respectivos Vendedores sem qualquer ingerência ou responsabilidade da Brazil Sellers em tais casos.

8.6 Todo e qualquer Usuário da Plataforma, especialmente os Usuários Vendedores, concordam em isentar a Brazil Sellers e suas Afiliadas de todas as reivindicações, reclamações, demandas e condenações judiciais, bem como danos e prejuízos decorrentes da remoção de qualquer Conteúdo ou anúncio de produtos em relação a qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual.

9.   COMPRA E PAGAMENTO

9.1 A plataforma da Brazil Sellers não intermedia nenhum tipo de pagamento entre o comprador e o vendedor.

9.2 A Brazil Sellers não assume nenhuma responsabilidade e nem se responsabiliza legalmente por qualquer perda ou dano ao Comprador e Vendedor decorrente das informações de envio e/ou pagamento inseridas pelo Comprador ou remessa errada pelo Comprador em conexão com o pagamento pelos itens comprados ao Vendedor.

10.  SERVIÇOS DE PAGAMENTO

10.1 Os serviços de pagamento que serão oferecidos por meio da plataforma da Brazil Sellers poderão ser fornecidos por uma companhia de terceiros (“Fornecedora de Serviços de Pagamento”). Nos casos em que fornece os serviços, a Fornecedora de Serviços de Pagamento é exclusivamente responsável por todos os aspectos legais, regulatórios, financeiros e operacionais do processo de pagamentos. Ao aceitar estes Termos de Serviço você reconhece e também aceita Termos e Condições de Abertura de Conta de Pagamento (Fornecedora de Serviços de Pagamento), anexo ao presente Termo de Serviço, que a íntegra para todos os efeitos legais e de direito cabíveis.

11.  DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES PELAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS

O Brazil Sellers coloca à disposição das Pessoas Usuárias um espaço virtual que lhes permite oferecer, vender e/ou comprar bens. Os Vendedores usam o Brazil Sellers para publicar e definir as condições de sua oferta.  Por isso, serão responsáveis pela existência, qualidade, quantidade, regularidade, garantia, integridade e/ou legitimidade dos produtos que oferecem, e manterão indene a Brazil Sellers por qualquer ação administrativa ou judicial que possa ser gerada por uma oferta ou venda.

É de exclusiva responsabilidade do Comprador tomar todas as medidas preventivas possíveis para garantir a segurança da sua compra junto ao fornecedor tal como:

Consultar o cadastro da empresa junto à Receita Federal do Brasil; verificar a reputação do fornecedor através de plataformas de pesquisa como Google, analisar o site da empresa; procurar pela empresa nas redes sociais; ler as avaliações feitas pelos consumidores; falar com pessoas que conhecem a empresa etc.

12.  DA LOGÍSTICA INTERNACIONAL E ENTREGA

12.1 Os serviços de transporte internacional aéreo devem ser contratados diretamente pelo Comprador ou Vendedor, a critério e responsabilidade exclusivamente deles.

12.2 O Vendedor deve dar o seu melhor para garantir que o Comprador receba os produtos comprados dentro do prazo estimado ou período especificado pelo Vendedor em seu anúncio.

12.3 No caso onde o(s) produto(s) comprado(s) for(em) danificado(s), perdido(s) ou avariado(s) durante o curso da entrega, o Comprador e Vendedor reconhecem e concordam que a Brazil Sellers não será responsável por qualquer dano, despesa, custo ou taxas daí resultante. Por outro lado, se o transporte da mercadoria estiver sob responsabilidade do Vendedor, o Comprador contatará o Vendedor, que será responsável por acionar a fornecedora do serviço de logística internacional para resolver tal disputa e lidar com os reembolsos do Comprador e quaisquer eventuais danos/custos adicionais. Caso seja o Comprador o responsável pelo transporte internacional, o mesmo deverá acionar a fornecedora do serviço de logística internacional para requerer os reembolsos pertinentes aos seguros contratados.

12.4 Para Transações com Compradores Internacionais, os Vendedores e Compradores entendem e reconhecem que, onde um anúncio de produto afirma que o produto é enviado do Brasil para o exterior, tal produto está sendo vendido por um Vendedor Brasileiro e a exportação e importação de tal produto é sujeita a leis e regulamentos do Brazil  ( exportador ) e do país de destino ( importador ). Os Compradores e Vendedores devem se familiarizar com todas as restrições de importação e exportação que se aplicam ao país designado. Os Compradores e Vendedores reconhecem que a Brazil Sellers não pode fornecer nenhum aconselhamento jurídico neste caso e concorda que a Brazil Sellers não assume nenhum risco ou responsabilidade legal relacionada à importação e exportação de tais produtos.

12.5 Quando o Comprador ou Vendedor contrata a empresa de logística internacional para ter o produto comprado entregue ao destino, os custos e encargos devida à empresa de frete internacional será suportada pelo Comprador ou Vendedor, aquele que for o tomador do serviço.

12.6 Os custo dos fretes internacionais podem variar de acordo com o peso do pacote (produto(s) encomendado(s)), medida, rota (origem/destino) e qualquer outro aspecto que possa impactar a logística internacional e operação de envio/entrega. Portanto, os custos dos fretes internacionais serão calculados levando em consideração todos estes aspectos e será devidamente apresentada ao responsável por seu pagamento antes da conclusão da encomenda/transação.

12.7 A Brazil Sellers não monitora os processos logísticos relativos aos envios e entregas internacionais entre o Vendedor e Comprador.

12.8 Conforme legislação e regulamentações locais do país de destino, a importação ou exportação de determinados produtos podem estar sujeitas às restrições ou proibições. O Destinatário deve sempre entrar em contato com a Alfândega do país de destino para averiguar restrições, proibições e possíveis documentações a serem apresentadas por ele para o desembaraço alfandegário. É de total responsabilidade do Destinatário prosseguir com o desembaraço alfandegário quando necessário. Cabe a ele apresentar qualquer documentação solicitada pela fiscalização local a fim de liberar a carga estando sujeito à retenção ou devolução da mesma, caso não siga as exigências de destino. Fiscalizações e confisco de mercadoria podem ocorrer em qualquer alfândega pela qual a remessa passar mesmo não sendo o destino final. Em caso de recusa do pagamento de impostos/taxas alfandegárias ou a não conclusão do desembaraço alfândegário pelo Destinatário, a remessa poderá receber tratamento para destruição / abandono ou retorno ao remetente, conforme a lei do país em que se encontra, cabendo exclusivamente ao fiscal essa decisão. Em caso do decreto do retorno da remessa, os custos de frete de retorno e possíveis impostos serão automaticamente cobrados do responsável pelo envio (Remetente), além de não haver reembolso do frete de exportação.

TODO ENVIO DE PRODUTO PODERÁ PASSAR POR FISCALIZAÇÃO E SER TRIBUTADO PELA ALFÂNDEGA DE DESTINO. É DE RESPONSABILIDADE DO DESTINATÁRIO INTERNACIONAL O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS. TODOS OS PRAZOS DE ENTREGA SÃO E ESTIMADOS E PODERÃO SOFRER ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DOS SERVIÇOS ALFANDEGÁRIOS DOS PAÍSES.

13.  CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

13.1 É importante ressaltar que o Vendedor é exclusivamente responsável por eventuais vícios dos produtos por ele comercializados na Plataforma Brazil Sellers, incluindo mau funcionamento e/ou inadequações entre produtos vendidos e entregues aos Compradores e a oferta realizada, em termos quantitativos e qualitativos. Portanto, você, Comprador, reconhece que a Brazil Sellers não possui qualquer responsabilidade sobre os produtos comercializados pelos Vendedores, reconhecendo que a Brazil Sellers atua como mera intermediadora da relação entre Compradores e Vendedores, na condição de provedora de aplicação de internet, concordando em mantê-la isenta de responsabilidade e indene em caso de problemas relacionadas à adequação dos produtos adquiridos junto aos Vendedores, anuindo que eventuais reclamações devem ser tratadas e solucionadas pelos Vendedores e, em caso de adoção de medidas judiciais, estas devem ser tomadas exclusivamente em face dos Vendedores, abstendo-se de incluir a Brazil Sellers no polo passivo de tais demandas.

13.2 A Brazil Sellers não monitora os processos de cancelamento, devolução e reembolso entre Compradores e Vendedores.

14.  RESPONSABILIDADES DO VENDEDOR

14.1 O Vendedor será o único responsável pela existência, quantidade, qualidade, regularidade, estado, integridade e legitimidade dos produtos e serviços oferecidos, adquiridos ou vendidos por meio da Plataforma. Além disso, o Vendedor reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis aos seus produtos e negócio, incluindo a obtenção, validade e regularidade de todas as licenças, autorizações e permissões, registros e certificações de produtos, bem como licenças e autorizações de funcionamento necessárias como definido pelas autoridades competentes.

14.2 O Vendedor é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações antes dos Compradores/Usuários. O Vendedor reconhece e aceita que, quando executando negociações com Compradores ou terceiros, ele o faz a seu próprio risco, reconhecendo que os Serviços da Brazil Sellers são limitados a disponibilização do suporte tecnológico relacionado ao Conteúdo.

14.3 A Brazil Sellers não concede nenhum tipo de garantias para produtos defeituosos. O Vendedor reconhece e aceita ser exclusivamente responsável pelos produtos e serviços anunciados e suas respectivas ofertas.

14.4 O Vendedor deve apropriadamente gerenciar e garantir que toda informação relevante como o preço e os detalhes dos produtos, disponibilidade, termos e condições para venda sejam atualizados no anúncio do Vendedor e não deve postar informação imprecisa ou enganosa, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis de proteção ao consumidor.

14.5 O preço dos produtos à venda será determinado pelo Vendedor a seu critério.

14.6 Com o propósito de promover as vendas dos produtos anunciados pelos Vendedores, a Brazil Sellers pode postar tais produtos (com o preço ajustado em razão de taxas de transação, cambiais ou outras relacionadas) em sites de terceiros (como portais de sites e sites de comparação) além de em sites (domésticos ou estrangeiros) operados pela Brazil Sellers.

14.7 O Vendedor deve emitir comprovantes, recibos de cartão de crédito ou notas fiscais ao Comprador se solicitados.

14.8 O Vendedor reconhece e aceita que será responsável pela emissão dos documentos fiscais exigidos pela legislação aplicável e pelo pagamento de todos os tributos e encargos pelo produto vendido e a Brazil Sellers não pode fornecer nenhum aconselhamento jurídico ou fiscal a respeito. Como as leis e regulamentações tributárias podem mudar periodicamente, os Vendedores são aconselhados a buscar aconselhamento profissional em caso de dúvidas.

14.9 O Vendedor reconhece e aceita que violações de quaisquer políticas da Brazil Sellers resultarão numa gama de ações como declarado no item 7.1.

15.   PUBLICIDADE PAGA

15.1 A Brazil Sellers oferece publicidade por palavra-chave (“Publicidade por palavra-chave”) e outros Serviços de publicidade, incluindo a participação em ofertas relâmpago (“Publicidade de Ofertas Relâmpago”) (Publicidade por palavras-chave e Publicidade de Ofertas Relâmpago doravante referidos em conjunto como “Publicidade paga”). Os Vendedores podem adquirir os Serviços de Publicidade Paga. A Brazil Sellers fornece os Serviços de Publicidade Paga de acordo com estes Termos de Serviço e quaisquer materiais explicativos publicados no Site, no Site de Publicidade Paga ou de outra forma comunicada aos Vendedores por escrito (doravante denominadas “Regras de Publicidade Paga”). Os Vendedores que compram Serviços de Publicidade Paga concordam em obedecer às Regras de Publicidade Paga. Se você não concorda em obedecer às Regras de Publicidade Paga, não compre nenhum Serviço de Publicidade Paga.

15.2 Para adquirir Serviços de Publicidade Paga, você deve ser um Vendedor qualificado de acordo com as Regras de Publicidade Paga. No momento em que você compra e paga pelos Serviços de Publicidade Paga serão ativados e aplicados a sua conta e itens conforme configurações e parâmetros definidos por você.

15.3 Os produtos que você anuncia no Site devem estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, as Regras de Publicidade Paga, estes Termos de Serviço e a Política de Itens Proibidos e Restritos. Você compreende e concorda que a Brazil Sellers tem o direito de remover imediatamente qualquer anúncio que viole qualquer um dos itens anteriores e quaisquer taxas de Publicidade Paga que você tenha pagado ou Créditos de Publicidade que você tenha usado em relação a qualquer anúncio removido não serão reembolsados. A Brazil Sellers também não será responsável por compensá-lo por qualquer perda em relação aos anúncios removidos de acordo com os Termos de Serviço.

15.4 Você compreende e concorda que a Brazil Sellers não garante, em qualquer aspecto, aumento nas visualizações ou vendas de seus itens como resultado da aquisição dos Serviços de publicidade paga.

15.5 Aconselhamos você a adquirir Serviços de Publicidade Paga somente após considerar totalmente seu orçamento e os objetivos de publicidade pretendidos. Salvo disposição em contrário nestes Termos de Serviço ou nas Regras de Publicidade Paga, a Brazil Sellers não será responsável por qualquer compensação ou estará sujeita a qualquer responsabilidade (incluindo, mas não se limitando a custos, despesas efetivas e/ou lucros cessantes) pelos resultados ou resultados pretendidos de qualquer serviço de Publicidade Paga.

15.6 Você concorda e reconhece que a Brazil Sellers não é responsável, em qualquer aspecto, pelo teor da oferta e publicidade dos itens vendidos na Plataforma por você, incluindo precificação, valores, promoções, características dos itens, qualidade, quantidade, garantias, bem como qualquer condição da oferta e publicidade estabelecida por você, especialmente perante Compradores e consumidores. Nesse sentido, você é integral e exclusivamente responsável pela adequação da publicidade e oferta dos itens vendidos por você por meio da Brazil Sellers. Portanto, você concorda em manter a Brazil Sellers isenta de responsabilidade nestes aspectos, reconhecendo o dever de assumir total responsabilidade perante órgãos de fiscalização, defesa do consumidor e Poder Judiciário em eventuais procedimentos administrativos e/ou judiciais, além de indenizar a Brazil Sellers quanto a eventuais prejuízos e danos decorrentes de condenações administrativas ou judiciais.

15.7 Desde já você concorda que, se apesar de as disposições destes Termos de Serviço, caso a Brazil Sellers seja considerada responsável por órgão judiciário competente em relação a qualquer serviço de publicidade paga prestado, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Brazil Sellers perante você (Usuário) ou quaisquer terceiros impactos, estará estritamente limitada ao montante efetivamente pago por você pelo respectivo serviço de publicidade paga em questão.

16.   ASSINATURA DO PLANO PROFESSIONAL SELLER

16.1 Em razão dos Serviços prestados no âmbito da Plataforma Brazil Sellers, os Vendedores poderão ser cobradas pela Brazil Sellers e/ou suas afiliadas e subsidiárias, conforme aplicável, tarifas e taxas, a depender do produto ou serviço contratado.

16.2 Neste ato, o Vendedor autoriza a Brazil Sellers e/ou outras empresas do grupo, quando for o caso e durante a vigência do relacionamento com o Vendedor, a realizar a cobrança do débito por todos os meios possíveis regulados por lei das tarifas aplicáveis, além de quitação de eventuais dívidas ou pendências existentes entre o Vendedor e a Plataforma.

16.3 Pela disponibilização aos Usuários de soluções tecnológicas destinadas a permitir que os Usuários Vendedores se conectem a Usuários Compradores e tenham acesso às ferramentas destinadas a permitir a realização do anúncio, oferta e venda de seus produtos, poderão ser cobradas taxas e tarifas pela Brazil Sellers dentre as quais destaca-se a assinatura do Plano Anual Professional Sellers, que é cobrada ao Vendedor na inclusão da sua empresa na plataforma Brazil Sellers pelo período de 1 (um) ano.

Ressalta-se que o Vendedor é exclusivamente responsável pelo pagamento dos planos de assinaturas.

16.4 O Plano de Assinatura Professional Seller é cobrado de acordo com as inúmeras vantagens oferecidas pela Brazil Sellers em comparação com o plano Start que é gratuito.

16.5 O plano de assinatura Professional Seller poderá sofrer reajuste em seu valor a qualquer momento sem a anuência do Vendedor desde que respeitado as condições já contratadas entre as partes.

16.6 A Brazil Sellers se reserva ao direito de alterar as tarifas e condições comerciais vigentes a qualquer momento, se comprometendo, contudo, a publicar com 10 (dez) corridos de antecedência para que os Usuários tenham a oportunidade de verificar tais mudanças e, em sendo o caso, seguir utilizando os Serviços em demonstração positiva de concordância com as alterações publicadas. Os Usuários que não tenham obrigações pendentes com a Brazil Sellers e/ou suas afiliadas e subsidiárias poderão finalizar a relação com a Brazil Sellers cancelando sua conta.

16.7 A Brazil Sellers e/ou suas afiliadas e subsidiárias poderão estabelecer a cobrança de outras tarifas, bem como estipular condições comerciais diferenciadas de acordo com o conjunto de Serviços contratados, por meio de termos, políticas ou documentos auxiliares adicionais, os quais serão disponibilizados aos Usuários. Os Usuários reconhecem que tal dinâmica não altera a vinculação a tais documentos, que permanecerão sujeitos aos presentes Termos de Serviço.

17.  DISPUTAS

17.1 No caso de surgir um problema em uma transação, o Comprador e o Vendedor concordam em se comunicar primeiro para tentar resolver essa disputa por discussões mútuas, para as quais a Brazil Sellers usará esforços comerciais razoáveis para facilitar. Se o assunto não puder ser resolvido por discussões mútuas, os Usuários poderão entrar em contato com o tribunal de reivindicações da jurisdição local para resolver qualquer disputa resultante de uma transação.

17.2 A Brazil Sellers pode, a seu exclusivo critério e com absolutamente nenhuma responsabilidade legal para com o Vendedor e o Comprador, tomar todas as medidas necessárias para ajudar os Usuários a resolverem sua disputa.

18.   FEEDBACK

18.1 A Brazil Sellers acolhe informações e feedback de nossos Usuários que possibilitem a melhora da qualidade de serviço fornecida. Por favor, consulte nosso procedimento de feedback abaixo para mais informações: (i) Feedbacks podem ser feitos por escrito por meio de e-mail ou Whatsapp. (ii) Feedbacks anônimos não serão aceitos. (iii) Os Usuários afetados pelo feedback devem ser totalmente informados de todos os fatos e ter a oportunidade de apresentar seus casos. (iv) Feedbacks vagos e difamatórios não serão aceitos.

19.   ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

19.1 A Brazil Sellers será responsável por quaisquer danos causados aos Usuários devido ao Serviço por ela fornecido, que é a disponibilização da plataforma, portanto, a responsabilidade da Brazil Sellers é exclusivamente limitada aos Serviços de intermediação fornecidos por meio da plataforma. Para evitar dúvidas, a Brazil Sellers só será responsável se for provado que ela causou diretamente qualquer falha significante na plataforma que tenha causado dano material ou perda a seus Usuários, excluindo, em qualquer caso, defeitos técnicos e/ou operacionais e falhas resultantes do sistema dos Usuários e/ou das ações de serviços de terceiros.

19.2 Produtos fornecidos por Vendedores e/ou por terceiros são fornecidos “tais como são” e sem garantias, reclamações ou representações feitas pela Brazil Sellers, de nenhum tipo, expresso, implícito ou estatutário, no que diz respeito aos serviços, incluindo, sem limitação, garantia de qualidade, desempenho, não-violação, comercialização ou adequação a um propósito particular, nem há garantias criadas, nem há qualquer garantia criada por curso de negociação, desempenho ou uso comercial. Sem limitar o precedente e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Brazil Sellers não garante que os Serviços, o Site ou as funções nele contidas estarão disponíveis, acessíveis, ininterruptos, oportunos, seguros, precisos, completos ou livre de erros, que defeitos (se houver) serão corrigidos ou que o Site e/ou servidor que os faz disponíveis estejam livres de vírus, temporizadores, contadores, Worms, travamento de software, dispositivos inoperantes, cavalos de troia, armadilhas, bomba-relógio ou quaisquer outros códigos, instruções, programas ou componentes prejudiciais.

19.3 Você reconhece que é seu todo o risco decorrente do uso do Site e/ou Serviços à extensão máxima permitida pela lei aplicável.

19.4 A Brazil Sellers não tem controle sobre e, pela extensão máxima permitida pela lei aplicável, não garante ou aceita qualquer responsabilidade pelo(a): (a) adequação do propósito, existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos de (terceiros (incluindo Vendedores) disponíveis por meio dos Serviços; ou (b) habilidade dos Vendedores de vender produtos ou dos Compradores de pagar por eles. se houver uma disputa envolvendo um ou mais Usuários, tais Usuários concordam em resolver tais disputas entre si diretamente e, pela extensão máxima permitida pela lei aplicável, liberar a Brazil Sellers e seus afiliados de toda e qualquer reclamação, demanda e danos decorrentes de ou em conexão com tal disputa.

20.  EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE LEGAL

20.1 Em caso nenhum a Brazil Sellers será responsável, seja em contrato, garantia, contravenção (incluindo, sem limitação, negligência, seja ativa, passiva ou imputada, responsabilidade legal de produto, responsabilidade estrita ou outra teoria), ou outra causa de ação na lei, em equidade, por estatuto ou de alguma outra forma, por: (i) (a) perda de uso; (b) perda de lucro; (c) perda de rendimentos. (d) perda de dados; (e) perda de ágio; (f) perda de oportunidade; ou (g) falha em realizar economias antecipadas, em cada caso, seja direta ou indiretamente; (ii) Qualquer dano indireto, incidental, especial ou consequente decorrente de ou em conexão com o uso ou inabilidade de usar o Site ou os Serviços causado por defeitos técnicos e/ou operacionais resultantes dos sistemas dos Usuários e/ou de ações ou serviço de terceiros incluindo, sem limitação, quaisquer danos resultantes disso, mesmo tendo a Brazil Sellers alertado sobre a possibilidade de tais danos; ou (iii) Produtos e qualquer conteúdo fornecido por Vendedores, Usuários e/ou terceiros.

20.2 A Brazil Sellers também não é responsável por/pelo(a): (i) Qualquer dano a Usuários ou terceiros causado pelo uso, inapropriado ou não, do Site e Serviços; (ii) Veracidade dos comentários ou informação ou conteúdo incluído no Site pelos Usuários; (iii) Qualquer dano ou perda do dispositivo ou equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet devido a ações de terceiros, deus ou força maior; (iv) Dano ao equipamento do Usuário devido a ataques de malware ou qualquer outro tipo de programa codificado ou software malicioso causado por acessar, usar ou navegar na plataforma; (v) Dano ou perda causado por falha técnica nos sistemas da Brazil Sellers; (vi) Serviços e recursos disponibilizados por meio da Brazil Sellers, os quais são fornecidos “tais como são”, sem nenhuma garantia expressa ou tácita, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a propósitos específicos, proteção e não-violação contra vírus de computador ou outro código malicioso. Portanto, você concorda que a Brazil Sellers será responsável apenas por Serviços defeituosos em caso de negligência grave ou dolo comprovados; (viii) Controle de como ou quando os Usuários usarão os Serviços ou recursos, serviços e interfaces fornecidas por estes Serviços; (ix) Disponibilidade constante do Site ou plataforma. Os Usuários reconhecem que devido a problemas operacionais, especialmente relacionados aos serviços fornecidos por terceiros, o Site ou plataforma estão sujeitos a possíveis interrupções, falhas técnicas e indisponibilidade temporária, sem condução a direitos por danos a qualquer momento, em qualquer circunstância imprevisível.

20.3 Nada nestes Termos de Serviço deverá limitar ou excluir qualquer responsabilidade legal por lesão pessoal ou morte causada por negligência da Brazil Sellers, por fraude ou por qualquer outra responsabilidade legal na parte da Brazil Sellers que não pode ser legalmente limitada e/ou excluída.

21.  LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

21.1 Links de terceiros fornecidos em todo o Site permitirão que você saia dele. Estes links são fornecidos apenas como cortesia, e os sites aos quais eles direcionam não estão sob o controle da Brazil Sellers de nenhuma maneira e, portanto, você os acessa por seu próprio risco. A Brazil Sellers não é de forma alguma responsável pelo conteúdo de qualquer site vinculado ou por qualquer link contido dentro de um site vinculado, incluindo quaisquer alterações ou atualizações de tais sites. A Brazil Sellers está fornecendo esses links por mera conveniência, e a inclusão de qualquer link não implica ou expressa afiliação, endosso ou patrocínio pela Brazil Sellers a qualquer site vinculado e/ou a ao conteúdo nele contido.

22.  SUAS CONTRIBUIÇÕES AOS SERVIÇOS

22.1 Ao enviar Conteúdo para inclusão nos Serviços, você representa e garante que você tem todos os direitos e/ou permissões necessárias para conceder as licenças abaixo à Brazil Sellers. Além disso, você reconhece e concorda que você é exclusivamente responsável por qualquer coisa que postar ou de alguma forma disponibilizar para os Serviços, incluindo, sem limitação, a precisão, confiabilidade, natureza, liberação de direitos, cumprimento das leis e restrições legais associadas com qualquer contribuição de Conteúdo. Pelo presente acordo você concede à Brazil Sellers e seus sucessores uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não-exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, copiar, distribuir, republicar, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, exibir e desempenhar publicamente tal contribuição de Conteúdo por meio de ou em conexão com os Serviços em qualquer formato de mídia e por meio de canais de mídia, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte dos Serviços (e seus trabalhos derivados) sem necessidade de atribuição e você concorda em renunciar quaisquer direitos morais (e quaisquer direitos similares em qualquer parte do mundo) a este respeito. Você entende que a sua contribuição pode ser transmitida por várias redes e alterada para obedecer e se adaptar aos requisitos técnicos.

22.2 Qualquer Conteúdo, material, informações ou ideia que você publique nos ou por meio dos Serviços, ou de alguma outra forma transmitir à Brazil Sellers por quaisquer outros meios (cada, uma “Envio”), não é considerado confidencial pela           Brazil Sellers e pode ser disseminado ou usado por ela sem compensação ou responsabilidade legal para com você em qualquer propósito que seja, incluindo, mas não limitado a desenvolvimento, fabricação e comercialização dos produtos. Ao utilizar a Brazil Sellers, você reconhece e aceita que a Brazil Sellers e/ou terceiros podem independentemente desenvolver softwares, aplicativos, interfaces, produtos e modificações ou aprimoramentos do mesmo que sejam idênticos ou similares em funcionamento, código ou outras características às ideias definidas em seu cadastro. De acordo com isso, você aqui concede à Brazil Sellers e seus sucessores uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não-exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para desenvolver os produtos identificados acima, e para usar, copiar, distribuir, republicar, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos a partir deles, exibir e executar publicamente qualquer produto, por meio de ou em conexão com os Serviços em quaisquer formatos de mídia e por meio de canais de mídia, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte dos Serviços (e seus trabalhos derivados). Está disposição não se aplica a informações pessoais sujeitas à nossa política de privacidade, exceto aquelas que você disponibiliza publicamente nos ou por meio dos Serviços.

23.  CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS AOS SERVIÇOS E LINKS EXTERNOS

23.1 Cada contribuinte aos Serviços de dados, texto, imagens, sons, vídeo, software e qualquer outro Conteúdo é o único responsável pela precisão, confiabilidade, natureza, liberação de direitos, conformidade com a lei e restrições legais associadas à sua contribuição de Conteúdo. Como tal, a Brazil Sellers não é responsável por e nem deve monitorar ou verificar regularmente a precisão, confiabilidade, natureza, liberação de direitos, conformidade com a lei e restrições legais associadas a qualquer contribuição de Conteúdo. Você não responsabilizará a Brazil Sellers por nenhuma ação ou inação do Usuário, incluindo, sem limitação, por coisas que eles publicam ou de alguma outra forma, disponibilizam por meio dos Serviços.

23.2 Além disso, os Serviços podem conter links para produtos, sites, serviços e ofertas de terceiros. Tais conteúdos e serviços de terceiros não pertencem a e nem controlados pela Brazil Sellers. Ao invés disso, eles são propriedade de respectivos terceiros e são por eles operados, podendo ser protegidos por direitos autorais ou outras leis de propriedade intelectual e tratados aplicáveis. A Brazil Sellers não revisou e nem assume responsabilidade pelo conteúdo, funcionalidade, segurança, serviços, políticas de privacidade ou outras práticas de terceiros. Incentivamos a leitura dos termos e outras políticas publicadas por eles em seus sites e afins. Ao usar os Serviços, você concorda que a Brazil Sellers não será legalmente responsável de forma alguma pelo uso ou inabilidade de uso de qualquer site, ou ferramenta. Você ainda reconhece e concorda que a Brazil Sellers pode remover quaisquer links ou aplicativos de terceiros, ou desabilitar sua habilidade de usá-los nos Serviços na medida que eles violem estes Termos de Serviço.

24.  SUAS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS

24.1 Você representa e garante que: (a) possui a capacidade legal (e, no caso de um menor, consentimento válido dos pais ou de guardião legal), direito e habilidade para entrar nestes Termos de Serviço e cumprir com seus termos; e (b) usará os Serviços somente para propósitos dentro da lei e de acordo com estes Termos de Serviço e todas as leis, regras, códigos, diretivas, diretrizes, políticas e regulamentos aplicáveis.

25.  ATIVIDADE SUSPEITA OU FRAUDULENTA

25.1 Se a Brazil Sellers, a seu exclusivo critério, acreditar que você pode ter engajado em qualquer atividade e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas, nós podemos tomar várias atitudes para proteger a Brazil Sellers, outros Compradores ou Vendedores, terceiros ou você de Reversões, Estornos, Reivindicações, taxas, multas, penalidades e qualquer outra responsabilidade legal. As ações que podem ser adotadas, incluem, mas não estão limitadas às seguintes: (a) Encerramento, suspensão ou limitação do seu acesso à sua Conta ou aos Serviços, e/ou suspender o processamento de qualquer transação; (b) Negativa quanto ao fornecimento dos Serviços para você agora e no futuro;

26.  INDENIZAÇÃO

26.1 Os Vendedores concordam em indenizar, defender e isentar a Brazil Sellers e seus acionistas, subsidiários, afiliados, diretores, oficiais, agentes, parceiros de marca ou outros parceiros, e empregados (coletivamente, as “Partes Indenizadas”) de e contra quaisquer reclamações, ações, procedimentos, petições e tudo mais relacionado a responsabilidades legais, danos, acordos, penalidades, multas, custos e despesas (incluindo, sem limitação, quaisquer outras despesas de resoluções de disputas) incorridas por qualquer Parte Indenizada, decorrentes de ou relacionados a: (a) qualquer transação ou negociação comercial feita através do Site, ou qualquer disputa em relação a tal transação (b) a hospedagem, operação, gerenciamento e/ou administração dos Serviços pela ou em nome da Brazil Sellers, (c) sua violação ou quebra de qualquer termo destes Termos de Serviço ou quaisquer políticas ou diretrizes aqui referenciadas, (d) seu uso ou mau uso dos Serviços, (e) sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, ou (f) qualquer Conteúdo enviado por você.

27.  INDEPENDÊNCIA

27.1 Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível sob a lei de qualquer jurisdição, essa disposição será considerada separável destes Termos de Serviço e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes em tal jurisdição nem a validade e aplicabilidade da disposição em questão sob a lei de qualquer outra jurisdição.

28.  LEI VIGENTE

28.1 Estes Termos de Serviço devem ser regidos por e interpretados sob as leis do Brasil. No caso de qualquer disputa, controvérsia, reivindicação ou divergência de qualquer tipo que surja entre as Partes em conexão com estes Termos de Serviço, incluindo violação, expiração da validade de tais Termos, ou em conexão com a determinação de quaisquer questões que estejam sujeitas a determinação objetiva de acordo com elas (“Controvérsia”), cuja Controvérsia tenha sido sujeita a um aviso escrito por uma das Partes para a outra (“Aviso de Controvérsia”), as Partes tentarão, por um período de trinta (30) dias após o recebimento de uma (1) Parte do aviso da outra Parte sobre a Controvérsia existente, resolver tal Controvérsia por meio de discussões mútuas entre o gerente sênior de cada uma das Partes. Se a Controvérsia não puder ser resolvida por discussões mútuas dentro do período de trinta (30) dias, As Partes tentarão resolver a Disputa por meio da plataforma de resolução de disputa disponível em www.consumidor.gov.br (“Plataforma de Resolução de Controvérsia”). Se a Controvérsia não puder ser resolvida por meio da Plataforma de Resolução de Disputa dentro do período de trinta (30) dias, ela poderá ser resolvida:

(i) entre a Brazil Sellers e os Vendedores por meio de arbitragem administrada na cidade de São Paulo, Brasil, por um (1) árbitro perante a CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, de acordo com as Regras de Arbitragem da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (“Regras da CAMARB”) pelo tempo que vigorarem, sendo consideradas incorporadas para referência neste item, renunciando qualquer outra jurisdição geral ou especial; ou

29.  DISPOSIÇÕES GERAIS

29.1 A Brazil Sellers reserva todos os direitos não concedidos expressamente neste documento.

29.2 A Brazil Sellers pode modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento ao postá-los de forma revisada no Site. O contínuo do uso do Site após as alterações terem sido publicadas constituirão a sua aceitação de tais Termos de Serviço revisados. Essa versão dos Termos de Serviço entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023.

29.3 Você não pode atribuir, sublicenciar ou transferir quaisquer direitos concedidos a você nestes Termos de Serviço ou subcontratar qualquer uma de suas obrigações.

29.4 Nada nestes Termos de Serviço constituirá uma parceria, empreendimentos conjuntos ou relacionamento de agente principal entre você e a Brazil Sellers, nem o autorizará a incorrer em quaisquer custos ou responsabilidades legais em nome da Brazil Sellers.

29.5 A falha da Brazil Sellers – a qualquer momento – em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos de Serviço não afetará de modo algum seu direito de aplicá-la posteriormente, exceto em casos em que tal disposição tenha sido renunciada por escrito.

29.6 Estes Termos de Serviço são exclusivamente para você e seu benefício, e não para o benefício de qualquer outra pessoa ou entidade, exceto pelos afiliados e subsidiários da Brazil Sellers (e cada respectivo sucessor e designado dos afiliados e subsidiários).

29.7 Os termos estabelecidos nestes Termos de Serviço e quaisquer acordos e políticas incluídos ou referidos nestes Termos de Serviço constituem o acordo e o entendimento completo das partes com relação aos Serviços e ao Site e substituem qualquer acordo ou entendimento prévio entre as partes em relação a tal assunto. As partes também excluem pelo presente documento todos os termos implícitos de fato. Ao entrarem em acordo formado por estes Termos de Serviço, as partes não confiaram em qual declaração, representação, garantia, entendimento, empreendimento, promessa ou presunção de qualquer pessoa que não seja expressamente estabelecida nestes Termos de Serviço. Cada parte renuncia de forma irrevogável e incondicional a todas as reivindicações, direitos e recursos que, exceto por este item, possam ter tido relação com qualquer um dos casos supracitados. Estes Termos de Serviço não podem ser contraditados, explicados ou complementados por evidências de qualquer acordo prévio, qualquer acordo verbal contemporâneo ou quaisquer termos adicionais consistentes.

29.8 Você concorda em cumprir com todas as leis, estatutos, regulamentos e códigos aplicáveis relacionados a ações antissuborno e anticorrupção, incluindo, sem limitação, a Lei Brasileira Anticorrupção, a UK Bribery Act, a US Foreign Corrupt Practices Act e a Singapore Prevention of Corruption Act e confirma que você age e agirá em conformidade com todas as políticas e procedimentos necessários para garantir o cumprimento de tais requisitos.

29.9 Se você tiver quaisquer dúvidas ou preocupações a respeito destes Termos de Serviço, ou quaisquer problemas relacionados a estes Termos de Serviço ou com o Site, por favor, contate-nos imediatamente.

AVISOS LEGAIS: Por favor, envie todos os avisos legais para contact@brazilsellers.com e os direcione ao “Departamento Jurídico”. EU LI ESTE CONTRATO E CONCORDO COM TODAS AS PROVISÕES CONTIDAS ACIMA E COM QUALQUER REVISÃO FUTURA DAS MESMAS. AO CLICAR NO BOTÃO “INSCREVER-SE” OU ME REGISTRANDO COMO VENDEDOR NA PLATAFORMA BRAZIL SELLERS, EU ENTENDO QUE ESTOU CRIANDO UMA ASSINATURA DIGITAL, QUE TEM A MESMA FORÇA E EFEITO QUE TERIA SE EU TIVESSE ASSINADO MEU NOME MANUALMENTE.

Última atualização em 01 de janeiro de 2023.