Se o seu cliente está situado em um país estrangeiro e você está buscando clareza sobre emitir a nota fiscal de exportação, você está no lugar certo. Assegurar o cumprimento das exigências legais de ambos os países envolvidos nas transações comerciais internacionais é crucial para prevenir complicações nas operações de sua empresa, sendo a emissão apropriada da nota fiscal de exportação um dos aspectos fundamentais. No contexto brasileiro, esta prática é ainda mais relevante, dada a magnitude dos rendimentos provenientes do comércio internacional, que no último ano alcançou a marca de 61,4 bilhões de dólares em mercadorias exportadas, segundo dados do UOL Economia.
Independentemente do segmento de mercado de sua empresa, a emissão da nota fiscal de exportação é uma necessidade imperativa para quem atua no âmbito do comércio internacional. Para dissipar quaisquer dúvidas acerca desse documento, escrevemos um guia completo abordando o tema. Continue a leitura até o final para se informar melhor!
O que é a Nota Fiscal de Exportação?
Similar a uma NFe (Nota Fiscal Eletrônica), a nota fiscal de exportação é um documento digital que visa documentar uma transação fiscal internacional, possuindo validade legal. Ela é utilizada para oficializar o comércio entre empresas situadas em diferentes países, acompanhando a mercadoria em sua jornada transnacional até a entrega. A nota fiscal de exportação também desempenha um papel vital na emissão da DU-E (Declaração Única de Exportação), um documento eletrônico que detalha e caracteriza as operações de exportação de bens.
Como Emitir uma Nota Fiscal de Exportação?
A nota fiscal de exportação, apesar de compartilhar semelhanças com uma NFe convencional, possui particularidades únicas que podem gerar confusões, especialmente para aqueles que estão iniciando agora em práticas comerciais internacionais. A seguir, apresentamos os principais campos a serem preenchidos na nota fiscal de exportação e como fazê-lo adequadamente:
Dados da Empresa Emitente
CNPJ
Telefone
Endereço
Inscrição Estadual
Razão Social da Empresa
Informações do Cliente (Importador)
Nome da Empresa
Endereço Completo
País (em um campo específico)
CNPJ
Inscrição Estadual
Razão Social da Empresa
Identificação do Produto: Nome, série, marca, modelo, tamanho, cor, entre outras características relevantes.
Tipo da Unidade Comercializada: Unidade, peça, metro quadrado, etc.
Quantidade
Valor Unitário do Produto
Outras Informações Obrigatórias
- NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): Um código de 8 dígitos que identifica os produtos dentro do bloco econômico, essencial para a aplicação correta de alíquotas de impostos.
- Quantidade Tributável e Unidade de Medida Tributável: Nem sempre a unidade de medida comercializada será a mesma da tributação, e por isso é preciso atenção.
- Peso Líquido Total: Deve refletir o peso da mercadoria sem contar a embalagem.
Onde Emitir?
A emissão da nota fiscal de exportação pode ser realizada através de um sistema emissor de notas fiscais que ofereça essa funcionalidade, proporcionando não só a capacidade de emitir o documento, como também facilitando o preenchimento automático e o cálculo de impostos.
Impostos Envolvidos
O Brasil incentiva o mercado de exportação e importação através de benefícios fiscais, isentando as transações comerciais internacionais de diversos impostos aplicáveis a outras operações de compra e venda. Tributos como PIS, COFINS, ICMS e IPI são exemplos de taxas que não incidem sobre a nota fiscal de exportação. O único imposto aplicável, o IE (Imposto de Exportação), é restrito a alguns produtos específicos.
Por que Emitir?
A nota fiscal de exportação é um requisito legal para empresas que realizam envios de produtos para o exterior, sendo fundamental para a manutenção da regularidade da empresa. A não emissão ou o preenchimento incorreto deste documento pode resultar em penalidades severas, com multas de até 75% sobre o valor total da mercadoria.
Conclusão
Esperamos que este guia tenha fornecido uma compreensão clara sobre a nota fiscal de exportação, um documento essencial para o desempenho das atividades comerciais internacionais e um requisito para milhares de empresas no Brasil. Apesar de ser um tema complexo, com a informação certa e as ferramentas adequadas, o processo de emissão torna-se mais fácil, garantindo a conformidade com as exigências fiscais e a regularidade do seu negócio.
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