Ter conhecimento dos gastos associados à importação é fundamental para permitir que a sua empresa planeje adequadamente essas operações. A seguir, apresentamos informações detalhadas sobre o assunto.
As transações internacionais envolvem diversos requisitos, incluindo os custos ligados à importação, que têm impacto direto nos lucros e na formação de preços. É essencial buscar a melhor relação custo-benefício, levando em conta também a eficiência da operação. Portanto, compreender os custos e a burocracia envolvidos é crucial para identificar oportunidades de otimização.
Para tornar essa compreensão mais acessível, abordaremos em detalhes o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR), a Declaração de Importação (DI) e os custos relacionados à importação. Continue lendo para obter mais informações.
Qual é a importância do cadastro no RADAR?
O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR) é uma ferramenta disponibilizada pela Receita Federal que permite o acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Toda empresa que deseja realizar operações de importação e exportação deve obrigatoriamente se cadastrar no RADAR.
Após o cadastro, a Receita Federal realiza uma análise da documentação da empresa, identificando eventuais pendências no CNPJ e questões fiscais ou tributárias. A aprovação do cadastro permite o acesso ao Siscomex por meio de um certificado digital, garantindo a conformidade da empresa perante a Receita Federal e centralizando informações relacionadas ao CNPJ e às operações de importação e exportação.
Por que é necessário fazer a Declaração de Importação?
A Declaração de Importação (DI) é o documento que deve ser preenchido sempre que se planeja adquirir mercadorias de outros países. Ela concentra todas as informações relevantes para o despacho aduaneiro. Vale destacar que a DI e o arquivo simplificado (DSI) foram substituídos pela Declaração Única de Importação (DUIMP), que visa reduzir o processo aduaneiro de 17 para 10 dias.
Para preencher a DUIMP, é necessário acessar o Siscomex e inserir os dados referentes a cada mercadoria. É crucial evitar divergências ou inconsistências no preenchimento, pois isso pode causar atrasos na liberação da carga e questões tributárias. Portanto, a correta elaboração da DI é de extrema importância.
Quais são os principais custos da importação?
Compreender os valores envolvidos nas operações de importação é fundamental para melhorar as negociações e evitar surpresas desagradáveis, uma vez que esses custos podem afetar o processo e, em alguns casos, inviabilizar as transações. Portanto, é essencial ter clareza sobre os gastos e identificar oportunidades de otimização. A seguir, destacamos os principais custos:
Valor do material/produto: Refere-se ao preço dos insumos, matéria-prima ou produtos acabados importados, que será pago ao fornecedor, ou seja, ao fabricante ou atacadista que comercializou as mercadorias.
Impostos: São os valores devidos aos governos federal, estadual e municipal e são incidentes nas operações de importação. O Imposto de Importação (II) é o tributo específico do processo de compra de mercadorias do exterior, calculado com base em alíquotas variáveis, que variam de 0 a 35%. Além disso, existem outros impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o PIS e a Cofins Importação, cada um com suas particularidades.
Frete internacional: Corresponde ao valor pago para transportar a mercadoria do exterior para o Brasil. Esse frete pode ser marítimo ou aéreo e os custos variam conforme a quantidade e as características da carga. Por exemplo, em setembro de 2022, o transporte marítimo de um contêiner grande da China para o Brasil custava cerca de 7 mil dólares, enquanto o transporte aéreo custava aproximadamente 7.600 dólares. Além disso, há o frete doméstico, que se refere ao transporte da carga do porto até o destino final.
Despesas aduaneiras: Importações de cargas com valor superior a 3 mil dólares exigem o cadastro no RADAR Siscomex e a contratação de um despachante aduaneiro. Os custos desses serviços podem variar de R$ 800 a R$ 1.500 por operação, dependendo da complexidade do serviço e do volume de mercadorias envolvido.
Seguro da carga: Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável. O custo do seguro da carga varia de 0,5% a 2% do valor da carga. Mesmo que a operação seja livre de imprevistos, o seguro é importante, pois um incidente inesperado pode resultar em prejuízos significativos.
Quais são os possíveis benefícios fiscais?
Ao considerar os custos de importação, é importante estar ciente dos possíveis benefícios fiscais que podem ser concedidos à sua empresa. Geralmente, esses benefícios estão relacionados ao ICMS e variam de acordo com o estado. Eles podem incluir:
Alíquota reduzida;
Base de cálculo reduzida;
Crédito presumido;
Suspensão de cobrança;
Isenção de impostos.
Em algumas situações, pode ser vantajoso realizar o desembaraço aduaneiro em um estado diferente do destino final, caso haja benefícios fiscais disponíveis. Para tomar decisões informadas, é importante pesquisar as regras aplicáveis em cada localidade, garantindo assim a maximização dos benefícios fiscais e a otimização dos custos da sua empresa, o que pode resultar em margens de lucro mais amplas.
Qual é o valor mínimo para estar isento da taxa de importação?
É importante saber que existe um valor que permite a isenção da taxa de importação em qualquer parte do país. Para compras feitas no exterior com entrega no Brasil, itens com custo de até US$ 50 não estão sujeitos à taxa de importação. Além disso, indivíduos que realizam compras durante viagens internacionais contam com um limite ainda maior, podendo trazer até US$ 1.000 em mercadorias sem a necessidade de pagamento de impostos. No entanto, é importante observar que essa regra se aplica apenas a pessoas físicas, como turistas, e não se estende às empresas.
Como contabilizar as despesas de importação?
As despesas relacionadas à importação devem ser devidamente registradas no sistema RADAR e no Siscomex, fornecendo todas as informações solicitadas. Essa etapa é crucial, pois as informações inseridas nos sistemas são utilizadas tanto pela Receita Federal quanto por outros órgãos de fiscalização para monitorar as atividades empresariais.
Além disso, é fundamental preencher corretamente os documentos relacionados ao processo, como a Declaração Única de Importação (DUIMP). Após isso, todos os custos devem ser registrados de maneira precisa nos livros fiscais da empresa, uma vez que esses custos afetam o fluxo de caixa e os lucros obtidos. Portanto, a correta discriminação de todos os itens é essencial para manter a conformidade fiscal da empresa.
O que fazer antes de iniciar o processo de importação?
Após ter obtido informações detalhadas sobre os custos de importação, é natural se perguntar quais são os passos necessários antes de iniciar as operações. O primeiro passo fundamental é estabelecer um sólido planejamento financeiro e estratégico. Isso ajudará a determinar quando a importação é necessária e a encontrar os melhores fornecedores.
Em seguida, é importante pesquisar as regulamentações aplicáveis na sua região e avaliar a possibilidade de aproveitar benefícios fiscais. Esses benefícios podem ajudar a lidar com os custos do processo e aumentar as margens de lucro da empresa.
Por fim, certifique-se de fazer o registro nos sistemas fiscais relacionados à importação. Lembre-se de que o correto envio de documentos e informações é essencial para evitar problemas fiscais, como a retenção de mercadorias ou o pagamento de multas.
Com essas informações e orientações, fica mais fácil compreender os custos envolvidos na importação. Agora que você tem esse conhecimento, pode prosseguir com as operações, aplicando boas práticas para tornar o processo mais eficiente.
Se desejar obter mais informações sobre os processos de importação, confira os documentos necessários para a habilitação no Siscomex ou entre em contato com um de nossos consultores.
Resumindo:
Quais são os custos de importação?
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- PIS e Cofins Importação;
- Frete internacional;
- Despesas aduaneiras;
- Seguro de carga.
Qual o valor mínimo para não pagar a taxa de importação? O valor mínimo para estar isento da taxa de importação é:
- US$ 50 para compras realizadas por pessoas físicas no exterior com entrega no Brasil;
- US$ 1.000 para itens adquiridos por pessoas físicas no exterior durante viagens. Esta regra não se aplica a empresas.
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